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6098882-57.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.501,86
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
SONIA REGINA COELHO PACHECO
CPF 558.***.***-53
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 10:18Transitado em Julgado em 29/04/2026
13/05/2026, 10:17Juntada de Certidão
13/05/2026, 10:17Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:17Decorrido prazo de SONIA REGINA COELHO PACHECO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:31Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
10/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 11:08Julgado improcedente o pedido
06/04/2026, 11:53Conclusos para julgamento
31/03/2026, 11:16Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 08:17Expedição de Termo de Audiência.
31/03/2026, 08:17Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
31/03/2026, 08:17Juntada de Petição de contestação (outros)
31/03/2026, 08:06Documentos
Sentença
•06/04/2026, 11:53
Termo de Audiência
•31/03/2026, 08:17
Decisão
•18/12/2025, 09:02
Decisão
•09/12/2025, 10:54