6016330-98.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.762,29

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR

CPF 882.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:53

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016330-98.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 08:05

Transitado em Julgado em 28/04/2026

11/05/2026, 08:05

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:05

Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016330-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOAQUIM COSTA DOS PRAZERES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaçã Intimação - 911 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:14

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 11:14

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 09:06

Ato ordinatório

•12/05/2026, 09:06

Sentença

•08/04/2026, 11:14

Despacho

•11/03/2026, 08:45

Despacho

•11/03/2026, 08:45