6017760-85.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.817,01

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRO SILVA DA ROCHA

CPF 760.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 28/04/2026

11/05/2026, 08:06

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA DA ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017760-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRO SILVA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:12

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 11:14

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 09:11

Ato ordinatório

•12/05/2026, 09:11

Sentença

•08/04/2026, 11:14

Despacho

•17/03/2026, 22:10

Despacho

•17/03/2026, 22:10