6016341-30.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.097,46

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOELMA FARIAS GOMES

CPF 388.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:49

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOELMA FARIAS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016341-30.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 08:05

Transitado em Julgado em 28/04/2026

11/05/2026, 08:04

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de JOELMA FARIAS GOMES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016341-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOELMA FARIAS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:16

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 11:14

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 09:04

Ato ordinatório

•12/05/2026, 09:04

Sentença

•08/04/2026, 11:14

Despacho

•11/03/2026, 08:45

Despacho

•11/03/2026, 08:45