6026151-29.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.218,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENA SOFIA DUARTE DE SOUSA

CPF 883.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:42

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026151-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRENA SOFIA DUARTE DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O valor atribuído à causa correspondeu unicamente à soma Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2026, 11:39

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 11:39

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:56

Decisão

•09/04/2026, 11:56