6004274-33.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.661,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTH SOUZA HIPPOLYTE

CPF 210.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 12:12

Transitado em Julgado em 06/05/2026

11/05/2026, 12:11

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:44

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004274-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH SOUZA HIPPOLYTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaçã Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:00

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 14:11

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:00

Sentença

•09/04/2026, 12:00

Despacho

•22/01/2026, 14:11

Despacho

•22/01/2026, 14:11