6009154-68.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.382,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINAU WAIAPI

CPF 536.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:44

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009154-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARINAU WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:02

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 10:48

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:02

Sentença

•09/04/2026, 12:02

Despacho

•10/02/2026, 09:49