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6024691-07.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.407,44
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSA HELENA BARBOSA SIMOES
CPF 249.***.***-34
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
RENATO PARENTE SANTOS
OAB/DF 25815•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSA HELENA BARBOSA SIMOES em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:29Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:03Publicado Decisão em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:35Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 14:25Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6024691-07.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSA HELENA BARBOSA SIMOES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação em que a parte autora pleiteia, em sede de tutela
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 12:15Não Concedida a tutela provisória
09/04/2026, 12:15Conclusos para decisão
07/04/2026, 11:16Distribuído por sorteio
01/04/2026, 14:15Documentos
Decisão
•09/04/2026, 12:15
Decisão
•09/04/2026, 12:15