6017041-06.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.060,63

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAUMIERE CASTRO MOREIRA

CPF 014.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAUMIERE CASTRO M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017041-06.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 20:38

Juntada de Certidão

15/04/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 20:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 20:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2026 10:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 09:39

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6017041-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAUMIERE CASTRO MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pil Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23