6025335-47.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.108,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAGDA MAYARA MACEDO PICANCO

CPF 882.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:52

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6025335-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAGDA MAYARA MACEDO PICANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Considerando que o valor atribuído à causa não co Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 11:00

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•09/04/2026, 12:16