6025724-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.839,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINEI SOUZA DOS REIS

CPF 619.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:14

Indeferida a petição inicial

07/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de MARINEI SOUZA DOS REIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:26

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6025724-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARINEI SOUZA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Considerando que o valor atribuído à causa não contém Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 11:50

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 11:50

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•09/04/2026, 12:16