6025527-77.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.967,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ZEANE MIRANDA DOS SANTOS

CPF 816.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE PAULA DUARTE

OAB/AP 2774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 22:07

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

08/05/2026, 22:31

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:46

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6025527-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ZEANE MIRANDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Considerando que o valor atribuído à causa não conté Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 20:35

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 18:04

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 22:31

Despacho

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•09/04/2026, 12:16