6014443-79.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZA ARRUDA PEREIRA

CPF 728.***.***-06

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:28

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6014443-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZA ARRUDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante de ender Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 06:48

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

27/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:46

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição inicial

26/02/2026, 10:57

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•27/02/2026, 13:13