6025488-80.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 144.947,66

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLI SILVA DE SOUZA

CPF 751.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO AQUELTO FURTADO MELO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025488-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLI SILVA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, promovido em face da Fazenda Pública,

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:36

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de procuração

06/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de contrato

06/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de comprovante

06/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de comprovante

06/04/2026, 15:07

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 11:36

Título de Crédito

•06/04/2026, 15:09

Comprovante

•06/04/2026, 15:09