6007096-92.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 42.405,79

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTELA MARIA BARBOSA LOBATO

CPF 210.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:23

Publicado Notificação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007096-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ESTELA MARIA BARBOSA LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de oposição, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 26134150), Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2026, 21:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2026, 21:14

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:57

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:39

Documentos

Outros Documentos

•20/04/2026, 11:23

Decisão

•08/04/2026, 21:14

Decisão

•03/02/2026, 12:13

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:59

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:59