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0013704-87.2021.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 22.541,72
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO ERIVAN BEZERRA FRANCA
CPF 701.***.***-15
WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0001-61
WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA
Advogados / Representantes
JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA
OAB/PA 16795•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 10:32Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:59Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:50Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 11:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 22:11Juntada de Petição de contestação (outros)
29/04/2026, 20:31Juntada de Petição de contestação (outros)
29/04/2026, 20:26Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 07:23Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:09Decorrido prazo de RAIMUNDO ERIVAN BEZERRA FRANCA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:22Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:22Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 18:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 06:10Documentos
Decisão
•04/04/2026, 20:24
Decisão
•23/03/2026, 09:42
Decisão
•17/12/2025, 13:25
Decisão
•22/10/2025, 07:46
Decisão
•06/02/2025, 12:37
Decisão
•16/08/2024, 10:36
Decisão
•29/05/2024, 15:50
Decisão
•21/03/2024, 23:46
Decisão
•15/02/2024, 11:17
Decisão
•27/07/2023, 10:28
Acórdão
•01/03/2023, 20:25
Despacho
•06/12/2022, 11:39
Decisão
•22/07/2022, 20:27
Decisão
•06/05/2022, 16:58
Despacho
•02/04/2022, 09:54