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6000805-92.2025.8.03.0007
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RAIMUNDO NORONHA RAMOS
CPF 987.***.***-00
MATEUS DO ROSARIO MELO
CPF 700.***.***-71
PAOLA LORENA SOUZA DE MORAES
CPF 044.***.***-36
HIGOR LUIZ DE ALMEIDA JUCA
CPF 013.***.***-52
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MATEUS DO ROSARIO MELO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:24Decorrido prazo de PAOLA LORENA SOUZA DE MORAES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:24Decorrido prazo de MATEUS DO ROSARIO MELO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:24Decorrido prazo de PAOLA LORENA SOUZA DE MORAES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 17:39Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2026, 17:39Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 17:39Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2026, 17:39Juntada de Petição de certidão
06/05/2026, 17:39Expedição de Mandado.
06/05/2026, 10:19Expedição de Certidão.
06/05/2026, 10:18Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 10:09Juntada de Certidão
06/05/2026, 10:08Expedição de Ofício.
06/05/2026, 09:55Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 10:55Documentos
Termo de Audiência
•31/03/2026, 16:03
Decisão
•10/12/2025, 19:01
Decisão
•28/07/2025, 09:46