6102179-72.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARGARETE DOS SANTOS JACARANDA

CPF 388.***.***-68

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 21:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 09:04

Distribuído por dependência

17/12/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 21:06

Documentos Sigilosos

•17/12/2025, 09:04