6003144-27.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.656,84

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ESTEFANY BARBOSA DE SOUZA

CPF 911.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO

OAB/AP 3867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após a citação ou a certidão de eventual cumprimento da citação e apresentada, ou não, a contestação pelo requerido, abra-se prazo de cinco dias para que a parte autora se manifeste.

13/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 12:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2025, 00:18

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 00:18

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:46

Decisão

•19/12/2025, 12:34