6085096-43.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN RODRIGUES DE MELO

OAB/AP 2075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/05/2026, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:13

Juntada de Certidão

06/05/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:00

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:25

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:24

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:18

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:00

Decisão

•05/02/2026, 09:22

Decisão

•29/01/2026, 12:40

Decisão

•09/12/2025, 14:30

Outros Documentos

•24/10/2025, 10:21

Decisão

•17/10/2025, 10:28