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6000564-72.2026.8.03.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2026
Valor da Causa
R$ 23.517,46
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
MANOEL PINTO RIBEIRO
CPF 512.***.***-68
BANCO DO BRASIL
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
JOSE ELIVALDO COUTINHO
OAB/AP 763•Representa: ATIVO
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 13:11Decorrido prazo de MANOEL PINTO RIBEIRO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:26Juntada de Petição de réplica
05/05/2026, 09:32Juntada de Petição de contestação (outros)
30/04/2026, 10:53Juntada de Petição de petição de habilitação
30/04/2026, 09:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:32Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000564-72.2026.8.03.0011. AUTOR: MANOEL PINTO RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Repara
13/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 05:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 12:29Concedida a tutela provisória
08/04/2026, 12:17Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL PINTO RIBEIRO - CPF: 512.774.762-68 (AUTOR).
08/04/2026, 12:17Conclusos para decisão
08/03/2026, 17:17Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2026, 01:04Distribuído por sorteio
08/03/2026, 01:04Documentos
Decisão
•08/04/2026, 12:17