6016671-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.570,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MIRAQUELSON FERNANDES DE SOUZA

CPF 616.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 14:25

Juntada de Certidão

13/05/2026, 14:25

Extinto o processo por desistência

12/05/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6016671-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MIRAQUELSON FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 21:15

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:05

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 14:23

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•25/03/2026, 09:47