6020342-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.333,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCILENE PANTOJA COSTA

CPF 591.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2026, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020342-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALCILENE PANTOJA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:35

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:22

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:35

Sentença

•10/04/2026, 12:35

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Despacho

•27/03/2026, 10:19