6012355-68.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.361,56

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AIPI WAIAPI

CPF 538.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6012355-68.2026.8.03.0001. AUTOR: AIPI WAIAPI REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação objetivando que o reclamado seja condenado em obrigação de pa

13/04/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2026, 12:39

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:30

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:03

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REU)

02/03/2026, 08:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 21:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 21:27

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:39

Despacho

•10/04/2026, 12:39

Despacho

•02/03/2026, 08:03

Despacho

•02/03/2026, 08:03