6015016-51.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.550,89

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FELIPE DA SILVA CALDAS

CPF 060.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RIAN CRISTYAN BERNARDINO PALHETA

OAB/AP 6461•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6015016-51.2025.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2025-3ª-VCFP-STN/AP, Cap. IV, art. 31, esta secretaria promove a intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso inominado de ID 28224257, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo para as contrarrazões, com ou sem manifestação da parte recorrida, os autos serão encaminhados à Turma Recursal. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de RIAN CRISTYAN BERNARDINO PALHETA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CALDAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015016-51.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FELIPE DA SILVA CALDAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Felipe da Silva Caldas

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 13:29

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de réplica

20/02/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/02/2026, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 08:03

Sentença

•10/03/2026, 14:32

Ato ordinatório

•19/02/2026, 10:55

Despacho

•10/11/2025, 12:22