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6000480-07.2026.8.03.0000
Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.773,57
Orgao julgador
Gabinete 03
Partes do Processo
JEAN PAULO PINHEIRO GOMES
CPF 415.***.***-78
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:20Publicado Acórdão em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:22Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6000480-07.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: JEAN PAULO PINHEIRO GOMES Advogado do(a) AGRAVANTE: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 71 - BLOCO B - DE 24/04/2026 A 30/04/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JEAN PAULO PINHEIRO GOMES em face da decisão proferid
06/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
05/05/2026, 14:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 14:41Julgado procedente o pedido
05/05/2026, 14:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2026, 12:53Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/05/2026, 12:49Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000480-07.2026.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JEAN PAULO PINHEIRO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 71 - BLOCO B), que ocorrerá no período de 24/04/2026 a 30/04/2026. Ca
13/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:14Juntada de Certidão
10/04/2026, 14:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 14:09Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2026, 14:41
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2026, 14:41
TipoProcessoDocumento#63
•10/04/2026, 10:52
TipoProcessoDocumento#63
•10/02/2026, 11:21
TipoProcessoDocumento#53
•03/02/2026, 08:12
TipoProcessoDocumento#53
•03/02/2026, 08:12