6009000-50.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.982,68

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSINEI RIBEIRO DA SILVA

CPF 007.***.***-16

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de JOSINEI RIBEIRO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009000-50.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSINEI RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme pla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 20:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 14:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 10:05

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:11

Decisão

•06/02/2026, 10:05

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 18:20