6006430-91.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.847,01

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACQUELINE SIQUEIRA TRINDADE

CPF 888.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de JACQUELINE SIQUEIRA TRINDADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006430-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JACQUELINE SIQUEIRA TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 20:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 14:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:11

Decisão

•29/01/2026, 10:22

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 19:29

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 19:28