6000496-37.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 72.492,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

CLAUDIO GURJAO SARMENTO

CPF 827.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:39

Publicado Notificação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000496-37.2026.8.03.0007. REQUERENTE: CLAUDIO GURJAO SARMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados Especiai Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:39

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:41

Outros Documentos

•31/03/2026, 16:57