6000139-66.2026.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.803,10

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

ROSAURA DO SOCORRO DIAS MACIEL

CPF 341.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO INITMAÇÃO da parte EXEQUENTE vpara apresentar contrarrazões ao Recurso inominado no prazo de 10 dias úteis.

11/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:39

Publicado Notificação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão consubstanciada na inicial para condenar o reclamado a: a) Implementar a progressão a que tem direito a parte reclamante, na classe/padrão A-10; b) Pagar à parte reclamante as diferenças de progressões devidas sobre o vencimento

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 17:08

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 20:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 12:35

Ato ordinatório

•24/01/2026, 14:21

Ato ordinatório

•24/01/2026, 14:21