6002531-19.2025.8.03.0002

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DE SANTANA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DUARTE MONTEIRO

OAB/AP 4979•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 08/05/2026

11/05/2026, 11:16

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:16

Julgado improcedente o pedido

08/05/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:15

Expedição de Termo de Audiência.

08/05/2026, 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2026 10:00, Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana.

08/05/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/05/2026, 08:49

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DUARTE MONTEIRO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6002531-19.2025.8.03.0002. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected]; fone do Juizado Criminal de Santana: (96) 99186-3136 CERTIDÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSITIVA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) Número do (Pje) Classe processual: TERMO

13/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/04/2026, 15:41

Juntada de Certidão

11/04/2026, 13:01

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 14:19

Termo de Audiência

•08/05/2026, 13:51

Decisão

•06/03/2026, 13:10

Decisão

•01/09/2025, 10:07

Termo de Audiência

•22/05/2025, 14:53