6024779-45.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

R A DE SOUZA

CNPJ 36.***.***.0001-60

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

THALES VIANA DE LIMA PENHA

OAB/AP 4579•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

IARA FERNANDES CARVALHO

OAB/AP 4943•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de R A DE SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6024779-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: R A DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de tute

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2026, 21:59

Concedida a tutela provisória

10/04/2026, 12:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

06/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:09

Conclusos para despacho

04/04/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:44

Despacho

•06/04/2026, 08:09