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6001707-32.2026.8.03.0000
Habeas Corpus CivelHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
GIVANILDO DE DEUS TAVARES
CPF 565.***.***-20
JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR
CPF 394.***.***-34
VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR
OAB/AP 2621•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/05/2026
13/05/2026, 08:00Juntada de Certidão
13/05/2026, 08:00Decorrido prazo de JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:09Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001707-32.2026.8.03.0000. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Plantão Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) PACIENTE: GIVANILDO DE DEUS TAVARES/Advogado(s) do reclamante: JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR COATOR: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR em favor
14/04/2026, 00:00Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2026, 14:10Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 11:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 09:05Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 04
13/04/2026, 08:11Recebidos os autos
13/04/2026, 08:11Não conhecido o Habeas Corpus de GIVANILDO DE DEUS TAVARES - CPF: 565.720.502-20 (PACIENTE)
10/04/2026, 21:53Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/04/2026, 21:45Conclusos para julgamento
10/04/2026, 21:45Conclusos para decisão
10/04/2026, 20:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•10/04/2026, 21:53