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6033620-63.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
2ª Vara de Garantias de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 11:21Decorrido prazo de ZANDER SILVA DE LIMA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:04Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:04Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 12:50Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 12:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033620-63.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ZANDER SILVA DE LIMA DECISÃO Trata-se de rotina distribuída para homologação de Acordo de Não Persecução Penal proposto em favor de ZANDER SILVA DE LIMA. Foi designada audiência para o dia 06/10/2025, ocasião em que o investigado não compareceu, embora
14/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 09:06Determinado o arquivamento definitivo
01/04/2026, 13:48Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:27Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2026, 06:45Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 11:45Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 10:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 11:14Juntada de Certidão
03/02/2026, 07:59Documentos
Decisão
•01/04/2026, 13:48
Decisão
•02/02/2026, 14:19
Decisão
•21/10/2025, 14:12
Termo de Audiência
•06/10/2025, 13:15
Decisão
•06/06/2025, 15:13