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6022915-69.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA DOS SANTOS
CPF 829.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0343-98
Advogados / Representantes
DIEGO MAIA PEREIRA
OAB/AP 4918•Representa: ATIVO
DAYANNE CAVALCANTE CORDEIRO PEREIRA
OAB/PA 33276•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:43Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:43Juntada de Informações
08/05/2026, 10:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022915-69.2026.8.03.0001. AUTOR: MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Diante da decisão proferida pelo Ministro AFRÂNIO VILELA, nos autos do Conflito de Competência nº 221242/AP (2026/0158774-6), declarando competente para o proces Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 09:44Determinada a devolução dos autos à origem para
07/05/2026, 08:29Conclusos para decisão
06/05/2026, 19:46Juntada de Decisão
06/05/2026, 19:46Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:42Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 10:35Expedição de Ofício.
22/04/2026, 10:34Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 10:38Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:05Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:05Documentos
Decisão
•07/05/2026, 08:29
Decisão
•13/04/2026, 08:59
Decisão
•06/04/2026, 08:42