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6026334-97.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.339,14
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
Em segredo de justiça
ELIANE DIAS FERREIRA
ELIANE DIAS FERREIRA
Advogados / Representantes
MARITELMA PINHEIRO DE OLIVEIRA
OAB/AP 5079•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 14:08Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:11Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026334-97.2026.8.03.0001. AUTOR: D. L. REU: ELIANE DIAS FERREIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de petição inicial que não reúne os requisitos mínimos exigidos pelo ordenamento processual civil para o regular desenvolvimento da relação
14/04/2026, 00:00Indeferida a petição inicial
10/04/2026, 17:45Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/04/2026, 14:20Conclusos para julgamento
10/04/2026, 14:20Conclusos para decisão
10/04/2026, 14:12Distribuído por sorteio
08/04/2026, 17:45Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2026, 17:45Documentos
Sentença
•10/04/2026, 17:45