6024386-23.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.229,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JENIFER SILVA CAVALCANTE

CPF 531.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA PINHEIRO ALMEIDA

OAB/AP 5408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:23

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024386-23.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JENIFER SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

11/04/2026, 17:00

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 14:43

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:54

Despacho

•13/04/2026, 13:54