6019987-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NELI RABELO DA ROCHA

CPF 388.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019987-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NELI RABELO DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 15:00

Indeferida a petição inicial

13/05/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de NELI RABELO DA ROCHA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:23

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019987-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NELI RABELO DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Da análise dos autos infere-se a ausência de documentos nece Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

11/04/2026, 18:02

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:29

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 16:51

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:00

Sentença

•13/05/2026, 15:00

Despacho

•13/04/2026, 13:54

Despacho

•13/04/2026, 13:54

Despacho

•25/03/2026, 09:48