6020776-47.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.870,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JENIFER SILVA CAVALCANTE

CPF 531.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:21

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020776-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JENIFER SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A procuração e comprovante de endereço juntados pela parte autora estão d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

11/04/2026, 16:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:29

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 23:44

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:54

Despacho

•13/04/2026, 13:54

Despacho

•25/03/2026, 09:48