6023389-40.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.268,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACILENE ALMEIDA DA COSTA

CPF 668.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023389-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JACILENE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar documentos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

13/05/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de JACILENE ALMEIDA DA COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:23

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6023389-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JACILENE ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A requerente deixou de juntar todos os documentos neces Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:51

Distribuído por sorteio

28/03/2026, 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2026, 13:23

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:00

Sentença

•13/05/2026, 15:00

Despacho

•13/04/2026, 13:56

Despacho

•13/04/2026, 13:56