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6006147-68.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO
OAB/AP 1841•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
11/05/2026, 09:17Juntada de Certidão
11/05/2026, 09:10Juntada de Certidão
08/05/2026, 15:55Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 23:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:32Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ROSIVALDO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006147-68.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente]
15/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
14/04/2026, 09:16Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 09:16Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 09:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.
14/04/2026, 09:15Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 14:50Conclusos para decisão
23/03/2026, 10:19Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 21:47Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 22:47Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2026, 10:44Documentos
Decisão
•25/03/2026, 14:50
Decisão
•28/01/2026, 23:52