6099200-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.560,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDINHO RODRIGUES MOURAO

CPF 668.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA AUGUSTA GONCALVES CARDOSO

OAB/AP 6344•Representa: ATIVO

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

OAB/AP 440•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDINHO RODRIGUES MOURAO REU: ESTADO DO AMAP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6099200-40.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099200-40.2025.8.03.0001. AUTOR: EDINHO RODRIGUES MOURAO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:03

Documentos

Recurso Inominado

•20/04/2026, 10:56

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•08/01/2026, 11:44

Despacho

•08/01/2026, 11:44

Decisão

•05/12/2025, 08:14