6008601-21.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.861,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KLERSON DE JESUS CUNHA DE SOUZA

CPF 664.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KLERSON DE JESUS CUNHA DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008601-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KLERSON DE JESUS CUNHA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 11:48

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

09/02/2026, 09:05

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:52

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•09/02/2026, 09:05

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 12:30