6099394-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO

CPF 209.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 11:42

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099394-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:22

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•18/12/2025, 16:31