6014307-82.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.159,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAURICIO VILELA BORGES DAS NEVES

CPF 223.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 3869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAURICIO VILELA BORGES DAS NEVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de MAURICIO VILELA BORGES DAS NEVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de MAURICIO VILELA BORGES DAS NEVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014307-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAURICIO VILELA BORGES DAS NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:21

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•06/04/2026, 17:34

Despacho

•06/04/2026, 17:34

Despacho

•26/02/2026, 11:53