6013265-95.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO PAULO SOUSA DA SILVA

CPF 603.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:36

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013265-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO PAULO SOUSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração com pedido de efeito

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 22:31

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 07:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/05/2026, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Sentença

•08/05/2026, 22:31

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•06/04/2026, 17:34

Despacho

•06/04/2026, 17:34

Despacho

•26/02/2026, 11:49