6027159-41.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.430,14

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANIELE COSTA DOS SANTOS

CPF 795.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CLEY PINTO PINHEIRO

OAB/AP 4488•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CLEY PINTO PINHEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CLEY PINTO PINHEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6027159-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANIELE COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, promovido em face da Fazenda Pública, vi

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 16:26

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 11:26

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 16:26