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6026343-59.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 11.891,80
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
JOANA TELES DA TRINDADE
CPF 958.***.***-06
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GERALDO FERREIRA DA CONCEICAO FILHO
OAB/AP 2894•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/AP 4665•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação (outros)
12/05/2026, 12:01Juntada de Petição de petição
10/05/2026, 18:54Decorrido prazo de JOANA TELES DA TRINDADE em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:45Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:49Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:43Publicado Decisão em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:43Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), a suposta indução a erro da consumidora e a existência de danos morais decorrentes da contratação. A matéria em debate é objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos especiais repetitivos, o que impõe a suspensão do presente feito. Com efeito, a Segunda Seção do STJ, ao afetar os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros ao rito dos rep
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026343-59.2026.8.03.0001. AUTOR: JOANA TELES DA TRINDADE REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), a
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026343-59.2026.8.03.0001. AUTOR: JOANA TELES DA TRINDADE REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), a
15/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 20:39Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328 e 1414_Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros ao rito dos repetitivos
14/04/2026, 12:55Conclusos para decisão
10/04/2026, 13:40Distribuído por sorteio
08/04/2026, 18:17Documentos
Decisão
•14/04/2026, 12:55
Decisão
•14/04/2026, 12:55