6014189-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.217,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF 862.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014189-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO DOS SANTOS CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:01

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:22

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 16:11

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 16:11

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:01

Sentença

•14/04/2026, 13:01

Despacho

•26/02/2026, 11:50