6022703-48.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES

OAB/AP 3217•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/04/2026, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022703-48.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOAO

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:16

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 10:45, Gabinete 01 da Central de Garantias.

14/04/2026, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2026, 12:02

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:55

Decisão

•27/03/2026, 15:01